Entenda a reforma tributária

O que é reforma tributária: guia completo para entender as mudanças

Entenda o que é a reforma tributária, quais impostos ela substitui, como funcionam IBS, CBS e Imposto Seletivo e quando as mudanças começam a valer.

A reforma tributária é a mudança mais profunda no sistema de impostos sobre consumo do Brasil desde a Constituição de 1988. Ela troca cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo chamado IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de estados e municípios. Também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Este guia reúne os pontos principais e leva você aos conteúdos de aprofundamento de cada tema.

Por que o Brasil precisava de uma reforma tributária

O sistema atual tem regras diferentes em cada estado e município, cobrança cumulativa em várias etapas e muita discussão judicial. Uma empresa que vende para todo o país precisa lidar com 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS. Isso gera custo de conformidade alto, insegurança jurídica e a chamada guerra fiscal entre estados.

A proposta é simplificar, tornar a cobrança transparente e cobrar o imposto no lugar onde o bem ou serviço é consumido. Veja os detalhes em o que muda com a reforma tributária.

O que a reforma tributária cria

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins. Saiba mais em o que é CBS.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. Veja o que é IBS.
  • Imposto Seletivo (IS): incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, apostas e outros itens. Entenda em o que é o Imposto Seletivo.

Juntos, IBS e CBS formam o IVA dual, modelo usado por mais de 170 países.

Qual é a lei da reforma tributária

A base é a Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em dezembro de 2023. A regulamentação principal veio com a Lei Complementar 214/2025, que define alíquotas, regimes diferenciados, créditos e o cronograma. Há ainda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS. Os detalhes estão em qual a lei da reforma tributária.

Quando a reforma tributária começa a valer

A transição vai de 2026 a 2033:

  • 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota e compensados.
  • 2027: PIS e Cofins acabam e a CBS passa a ser cobrada integralmente.
  • 2029 a 2032: ICMS e ISS caem gradualmente enquanto o IBS sobe.
  • 2033: o novo sistema passa a valer por completo.

O calendário completo está em quando entra em vigor a reforma tributária.

Quais são os princípios do novo modelo

  1. Não cumulatividade plena: o imposto pago na compra vira crédito para abater o imposto da venda. Veja créditos de IBS e CBS.
  2. Cobrança no destino: o imposto fica com o estado e o município onde está o consumidor. Entenda a tributação no destino.
  3. Cálculo por fora: o imposto deixa de estar embutido no preço e aparece separado na nota.
  4. Alíquota padrão com poucas exceções: saúde, educação, cesta básica e alguns setores têm redução. Confira as alíquotas reduzidas.

Quem é afetado

Todas as empresas e todos os consumidores. Empresas do Simples Nacional continuam no regime, mas com novas escolhas. Leia como fica o Simples Nacional com a reforma tributária. Para quem não tem empresa, o guia reforma tributária para pessoa física explica o que muda no dia a dia.

Simule o impacto na sua empresa

Se você tem uma empresa de serviços, use o simulador da reforma tributária para calcular, ano a ano, quanto vai recolher de PIS, Cofins, ISS, CBS e IBS e como fica o preço para o seu cliente.

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Outros guias: IBS e CBS · Cronograma da transição · Empresas e Simples Nacional · Pessoa física

Perguntas frequentes

A reforma tributária já foi aprovada? Sim. A emenda constitucional foi promulgada em 2023 e a lei complementar foi sancionada em janeiro de 2025. Veja como foi a aprovação.

A reforma muda o imposto de renda? A reforma do consumo não muda o IR. A isenção até R$ 5 mil veio por outra lei. Explicamos em como fica o imposto de renda com a reforma tributária.

Os impostos vão aumentar? A regra é manter a carga total, mas há setores que pagam mais e outros que pagam menos. Analisamos em a reforma tributária vai aumentar impostos.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

Web StoryVeja este artigo em 5 telasA reforma tributária em 5 telas: por que mudar, os novos tributos, os princípios e o calendário.

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