O que é reforma tributária: guia completo para entender as mudanças
Entenda o que é a reforma tributária, quais impostos ela substitui, como funcionam IBS, CBS e Imposto Seletivo e quando as mudanças começam a valer.
A reforma tributária é a mudança mais profunda no sistema de impostos sobre consumo do Brasil desde a Constituição de 1988. Ela troca cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo chamado IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de estados e municípios. Também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Este guia reúne os pontos principais e leva você aos conteúdos de aprofundamento de cada tema.
Por que o Brasil precisava de uma reforma tributária
O sistema atual tem regras diferentes em cada estado e município, cobrança cumulativa em várias etapas e muita discussão judicial. Uma empresa que vende para todo o país precisa lidar com 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS. Isso gera custo de conformidade alto, insegurança jurídica e a chamada guerra fiscal entre estados.
A proposta é simplificar, tornar a cobrança transparente e cobrar o imposto no lugar onde o bem ou serviço é consumido. Veja os detalhes em o que muda com a reforma tributária.
O que a reforma tributária cria
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins. Saiba mais em o que é CBS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. Veja o que é IBS.
- Imposto Seletivo (IS): incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, apostas e outros itens. Entenda em o que é o Imposto Seletivo.
Juntos, IBS e CBS formam o IVA dual, modelo usado por mais de 170 países.
Qual é a lei da reforma tributária
A base é a Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em dezembro de 2023. A regulamentação principal veio com a Lei Complementar 214/2025, que define alíquotas, regimes diferenciados, créditos e o cronograma. Há ainda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS. Os detalhes estão em qual a lei da reforma tributária.
Quando a reforma tributária começa a valer
A transição vai de 2026 a 2033:
- 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota e compensados.
- 2027: PIS e Cofins acabam e a CBS passa a ser cobrada integralmente.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS caem gradualmente enquanto o IBS sobe.
- 2033: o novo sistema passa a valer por completo.
O calendário completo está em quando entra em vigor a reforma tributária.
Quais são os princípios do novo modelo
- Não cumulatividade plena: o imposto pago na compra vira crédito para abater o imposto da venda. Veja créditos de IBS e CBS.
- Cobrança no destino: o imposto fica com o estado e o município onde está o consumidor. Entenda a tributação no destino.
- Cálculo por fora: o imposto deixa de estar embutido no preço e aparece separado na nota.
- Alíquota padrão com poucas exceções: saúde, educação, cesta básica e alguns setores têm redução. Confira as alíquotas reduzidas.
Quem é afetado
Todas as empresas e todos os consumidores. Empresas do Simples Nacional continuam no regime, mas com novas escolhas. Leia como fica o Simples Nacional com a reforma tributária. Para quem não tem empresa, o guia reforma tributária para pessoa física explica o que muda no dia a dia.
Simule o impacto na sua empresa
Se você tem uma empresa de serviços, use o simulador da reforma tributária para calcular, ano a ano, quanto vai recolher de PIS, Cofins, ISS, CBS e IBS e como fica o preço para o seu cliente.
Todos os conteúdos deste guia
- O que muda com a reforma tributária
- Qual a lei da reforma tributária
- Reforma tributária foi aprovada: como foi a votação
- IVA dual: o modelo adotado
- Reforma tributária do consumo
- A reforma tributária vai aumentar impostos?
- Reforma tributária é boa ou ruim?
- Guerra fiscal e benefícios de ICMS
- Impostos que acabam com a reforma tributária
- 7 mitos sobre a reforma tributária
- Quem ganha e quem perde com a reforma tributária
- O que pode dar errado na reforma tributária
Outros guias: IBS e CBS · Cronograma da transição · Empresas e Simples Nacional · Pessoa física
Perguntas frequentes
A reforma tributária já foi aprovada? Sim. A emenda constitucional foi promulgada em 2023 e a lei complementar foi sancionada em janeiro de 2025. Veja como foi a aprovação.
A reforma muda o imposto de renda? A reforma do consumo não muda o IR. A isenção até R$ 5 mil veio por outra lei. Explicamos em como fica o imposto de renda com a reforma tributária.
Os impostos vão aumentar? A regra é manter a carga total, mas há setores que pagam mais e outros que pagam menos. Analisamos em a reforma tributária vai aumentar impostos.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional): regras do Simples Nacional e do MEI.
- gov.br: Escolher regime de apuração do IBS e da CBS: opção do Simples Nacional por recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
Web StoryVeja este artigo em 5 telasA reforma tributária em 5 telas: por que mudar, os novos tributos, os princípios e o calendário.Receba os próximos conteúdos
Novidades da reforma tributária e materiais práticos no seu e-mail.