Alíquotas reduzidas na reforma tributária: setores com 30%, 60% e alíquota zero
Veja quais setores têm redução de 30% ou 60% no IBS e na CBS, quais têm alíquota zero e quais têm regimes específicos na reforma tributária.
A reforma tributária tem uma alíquota padrão de IBS e CBS, mas a lei prevê tratamentos diferenciados para alguns bens e serviços. Há três níveis de redução e um grupo de regimes específicos, com regras próprias de cálculo. Para a alíquota padrão, veja qual a alíquota do IBS e CBS.
Redução de 30% (paga 70% da alíquota)
Serviços de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, fiscalizadas por conselho profissional. Entre elas: administradores, advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros, profissionais de educação física, químicos, profissionais de relações públicas, veterinários e outras listadas na lei. A redução vale quando o serviço é prestado pelo profissional ou pela sociedade formada por esses profissionais. Leia reforma tributária para profissionais liberais.
Redução de 60% (paga 40% da alíquota)
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos e de acessibilidade;
- medicamentos;
- alimentos fora da cesta básica listados em anexo;
- produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos e insumos agropecuários, pesqueiros e florestais;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- atividades desportivas;
- bens e serviços ligados à soberania e segurança nacional e à segurança da informação.
Em vários casos, a redução vale só para os itens listados por código (NCM para bens e NBS para serviços).
Alíquota zero
- produtos da Cesta Básica Nacional;
- hortícolas, frutas e ovos;
- medicamentos e dispositivos médicos específicos;
- automóveis para pessoas com deficiência, autistas e taxistas. Veja isenção para PCD;
- serviços de ensino superior do ProUni.
Regimes específicos
Alguns setores têm forma de cálculo própria: combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria, agências de turismo, sociedades anônimas do futebol e operações com imóveis. Parte desses setores entrega informações em uma declaração própria, a DeRE (Declaração de Regimes Específicos), em vez de seguir só a nota fiscal comum.
Quem fica na alíquota padrão
A maioria dos serviços: publicidade e marketing, tecnologia, consultoria, comércio em geral, indústria de bens não listados. Veja o caso de agências de publicidade e do setor de serviços.
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Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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