Empresas e regimes tributários

Reforma tributária para profissionais liberais: redução de 30% para profissões regulamentadas

Profissões regulamentadas pagam 70% da alíquota de IBS e CBS. Veja quem tem direito, as condições da redução e o fim do ISS fixo das sociedades.

Advogados, contadores, engenheiros, arquitetos e outros profissionais com profissão regulamentada têm um tratamento especial na reforma tributária: redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS. Com a referência de 26,5%, a alíquota efetiva fica em cerca de 18,55%. Para o contexto dos serviços, veja como fica o setor de serviços.

Quais profissões têm a redução

A LC 214/2025 lista as profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística submetidas à fiscalização de conselho profissional, entre elas:

  • administradores;
  • advogados;
  • arquitetos e urbanistas;
  • assistentes sociais;
  • bibliotecários;
  • biólogos;
  • contabilistas;
  • economistas;
  • engenheiros e agrônomos;
  • estatísticos;
  • médicos veterinários e zootecnistas;
  • museólogos;
  • profissionais de educação física;
  • profissionais de relações públicas;
  • químicos;
  • técnicos industriais e agrícolas.

Médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde estão no grupo de saúde, com redução de 60%. Veja alíquotas reduzidas.

Condições para usar a redução

  • O serviço precisa ser da própria profissão.
  • Pode ser prestado pela pessoa física ou por sociedade formada pelos profissionais habilitados.
  • Os sócios precisam estar regulares no conselho.
  • A sociedade não pode ter sócio que não seja da profissão nem estar organizada como empresa com atividade mais ampla.

Uma agência de comunicação que tem um relações-públicas no quadro, por exemplo, não usa a redução na receita de publicidade. Veja agências de publicidade.

O fim do ISS fixo

Hoje muitas sociedades uniprofissionais pagam ISS fixo por profissional, um valor baixo. Com o fim do ISS em 2033, esse benefício acaba. Para essas sociedades, o aumento pode ser expressivo. Veja transição de 2029 a 2033.

Profissional liberal pessoa física

O profissional que atua como pessoa física também pode ser contribuinte de IBS e CBS se ultrapassar os limites da lei. Se a receita for pequena, pode se enquadrar como nanoempreendedor. Veja o que muda para o MEI.

Simule com a redução

No simulador da reforma tributária, escolha o setor "Profissões regulamentadas" e a redução de 30% é aplicada automaticamente em todos os anos. Compare com o Simples em como fica o Simples Nacional.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

Web StoryVeja este artigo em 5 telasProfissões regulamentadas pagam 70% da alíquota de IBS e CBS. Veja quem tem direito e as condições.

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