Transição da reforma tributária de 2029 a 2033: como ICMS e ISS serão extintos
Veja como ICMS e ISS caem 10 pontos por ano entre 2029 e 2032, como o IBS sobe e o que acontece em 2033, quando o novo sistema fica completo.
Depois da virada federal de 2027, a segunda fase da reforma tributária é a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS. Ela é mais lenta e acontece entre 2029 e 2033. Para o calendário completo, veja quando entra em vigor a reforma tributária.
A escada da transição
Ano | ICMS e ISS (% das alíquotas atuais) | IBS (% da referência) |
|---|---|---|
2028 | 100% | 0,1% fixo |
2029 | 90% | 10% |
2030 | 80% | 20% |
2031 | 70% | 30% |
2032 | 60% | 40% |
2033 | extintos | 100% |
Em 2033 há um salto: os 60% restantes de ICMS e ISS saem de uma vez e o IBS vai de 40% para 100%.
Por que a transição é tão longa
Estados e municípios precisam de tempo para adaptar a arrecadação, e empresas com benefícios de ICMS têm direitos garantidos até 2032. Leia guerra fiscal e benefícios de ICMS.
O que muda para o prestador de serviços
Um prestador com ISS de 5%:
- 2029: ISS de 4,5% + IBS de cerca de 1,8%.
- 2031: ISS de 3,5% + IBS de cerca de 5,3%.
- 2033: sem ISS, IBS de cerca de 17,7%.
Durante esses anos, o ISS continua sem gerar crédito, enquanto o IBS gera. O cliente empresa vai recuperando uma parte cada vez maior do imposto. Veja como fica o setor de serviços.
Dois sistemas ao mesmo tempo
Até 2032, a empresa calcula e recolhe ICMS ou ISS pelas regras antigas e IBS e CBS pelas novas. A nota fiscal traz os dois. Isso aumenta o trabalho da área fiscal e exige sistemas preparados. Veja como emitir nota fiscal.
Créditos de ICMS acumulados
Saldos credores de ICMS existentes ao final de 2032 poderão ser aproveitados conforme as regras de transição da lei complementar, inclusive para compensar com IBS, após homologação pelo estado.
Fim da substituição tributária e do DIFAL
Com o fim do ICMS, acabam também o ICMS-ST e o DIFAL. Leia substituição tributária e DIFAL.
Planeje a escada
Cada degrau muda preço e margem. O simulador da reforma tributária mostra o ISS e o IBS de cada ano entre 2029 e 2033 para a sua empresa. Veja também impostos que acabam com a reforma tributária.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Receita Federal: perguntas frequentes sobre o piloto da reforma: ano-teste de 2026 e obrigações das empresas.
- Receita Federal: Reforma Tributária do Consumo: notícias, manuais e orientações oficiais.
- Lei Complementar 116/2003 (ISS): ISS, com alíquotas de 2% a 5%, válido até 2032.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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