Como fica a substituição tributária na reforma tributária
A substituição tributária do ICMS acaba em 2033, junto com o imposto. Veja o que acontece até lá, como fica o IBS e o que muda para o varejo.
A substituição tributária (ST) é o regime em que uma empresa da cadeia, geralmente o fabricante ou importador, recolhe o ICMS de todas as etapas seguintes. É muito usada em combustíveis, bebidas, cigarros, autopeças e outros produtos. Com a reforma tributária, a ST do ICMS deixa de existir. Para o panorama dos regimes, veja como fica o Simples Nacional.
A substituição tributária vai acabar?
Sim, a ST do ICMS acaba quando o ICMS acaba, em 2033. Até lá ela continua, com a base reduzindo junto com as alíquotas de ICMS entre 2029 e 2032. Veja transição de 2029 a 2033.
Por que o IBS não precisa de ST
A ST surgiu para facilitar a fiscalização em cadeias com muitos varejistas. No IBS e na CBS, esse papel é cumprido por:
- crédito condicionado ao pagamento, que incentiva o comprador a exigir nota e pagamento corretos;
- split payment, que recolhe o imposto automaticamente;
- nota fiscal eletrônica integrada à apuração assistida.
Para combustíveis, a lei adotou a cobrança monofásica: IBS e CBS incidem uma única vez, com alíquota fixa por litro.
O que muda para o varejo
Hoje o varejista compra o produto com ICMS-ST já pago e não tem débito nem crédito. Com o IBS, ele passa a ter débito na venda e crédito na compra, como qualquer contribuinte. A gestão fiscal fica mais uniforme entre produtos, mas exige sistemas atualizados. Leia como emitir nota fiscal.
Ressarcimento de ST
Os pedidos de ressarcimento e complemento de ICMS-ST relativos a fatos até 2032 seguem as regras atuais de cada estado. Empresas com saldo a recuperar devem regularizar antes do fim do imposto.
Simples Nacional e ST
Empresas do Simples que hoje compram mercadorias com ST deixam de ter essa parcela fora do DAS quando o ICMS acabar. A lógica passa a ser a do IBS dentro ou fora do DAS. Veja como fica o Simples Nacional e como fica o DIFAL.
Planeje a transição
Se a sua empresa presta serviços a varejistas, distribuidores ou indústrias afetados pela ST, use o simulador da reforma tributária para estimar o próprio imposto ao longo da transição.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional): regras do Simples Nacional e do MEI.
- gov.br: Escolher regime de apuração do IBS e da CBS: opção do Simples Nacional por recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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