Transição, prazos e obrigações

O que é apuração assistida na reforma tributária

Na apuração assistida, Receita e Comitê Gestor calculam o IBS e a CBS a partir das notas fiscais. Veja como funciona, prazos e cuidados.

Na reforma tributária, a empresa não precisará montar a apuração de IBS e CBS do zero. A Receita Federal, para a CBS, e o Comitê Gestor, para o IBS, vão gerar uma apuração pré-preenchida a partir dos documentos fiscais. Esse modelo se chama apuração assistida. Para o contexto das obrigações, veja quando entra em vigor a reforma tributária.

Como funciona

  1. A empresa emite e recebe notas fiscais eletrônicas.
  2. Os sistemas do governo somam os débitos das vendas e os créditos das compras.
  3. Os pagamentos feitos por split payment são descontados.
  4. O governo disponibiliza a apuração do período.
  5. A empresa confere, ajusta se necessário e confirma.
  6. Se houver saldo a pagar, a empresa recolhe. Se houver saldo credor, pode pedir ressarcimento.

O que acontece se a empresa confirmar

A apuração confirmada vale como declaração do débito. Se o valor não for pago, ele pode ser cobrado diretamente, sem necessidade de autuação. Por isso a conferência é importante.

O que acontece se a empresa não se manifestar

A lei prevê prazos para manifestação. Sem ajuste dentro do prazo, a apuração gerada pelo sistema tende a ser considerada válida. Acompanhar o calendário evita surpresas.

Por que a qualidade da nota importa

A apuração assistida é tão boa quanto os documentos que a alimentam. Erros de classificação, de cClassTrib ou de destino viram erros no imposto. Leia como emitir nota fiscal com a reforma tributária.

E os créditos?

Os créditos aparecem automaticamente com base nas notas de compra em que o imposto foi pago. Créditos que dependem de informação adicional, como compras de fornecedores do Simples ou créditos presumidos, precisam ser conferidos. Veja créditos de IBS e CBS.

Vantagens

  • menos obrigações acessórias, com a extinção gradual de declarações como EFD-Contribuições e, depois, das declarações de ICMS e ISS;
  • menos erros de cálculo;
  • mais rapidez para receber ressarcimento de saldo credor.

Regimes específicos

Setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas seguem regras próprias e entregam informações complementares em declaração específica (DeRE). Veja alíquotas reduzidas e regimes específicos.

Estime o valor antes da apuração

O simulador da reforma tributária mostra uma estimativa do IBS e da CBS líquidos por mês, útil para conferir se a apuração do governo está coerente. Veja também como se preparar para a reforma tributária.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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