Créditos de IBS e CBS: como funciona a não cumulatividade
Entenda como funcionam os créditos de IBS e CBS: o que gera crédito, o que fica de fora, a exigência de pagamento e o ressarcimento de saldo credor.
O crédito é o coração da reforma tributária. Ele faz o imposto incidir só sobre o valor que cada empresa agrega, e não sobre o preço cheio em cada etapa. Isso se chama não cumulatividade. Para o contexto dos tributos, veja o que é IBS e CBS.
Como o crédito funciona
A empresa soma o IBS e a CBS das vendas (débito) e subtrai o IBS e a CBS pagos nas compras (crédito). Ela recolhe só a diferença.
Exemplo com alíquota de 26,5%:
- Vendas do mês: R$ 200.000 → débito de R$ 53.000
- Compras com crédito: R$ 60.000 → crédito de R$ 15.900
- Imposto a recolher: R$ 37.100
O que gera crédito
A LC 214 adotou o crédito financeiro: tudo o que é adquirido para a atividade gera crédito, salvo exceções. Entram, por exemplo:
- mercadorias e insumos;
- serviços contratados de outras empresas;
- energia elétrica, água e telecomunicações;
- aluguel de imóveis comerciais;
- softwares, licenças e serviços de nuvem;
- máquinas, equipamentos e outros bens do ativo.
Hoje, no PIS/Cofins, muitas dessas compras não geram crédito, e no Lucro Presumido nenhuma gera.
O que não gera crédito
- bens e serviços de uso ou consumo pessoal, como joias, bebidas e itens de lazer, salvo quando ligados à atividade;
- compras de quem não é contribuinte, como pessoas físicas;
- salários e encargos da folha, que não pagam IBS/CBS.
Esse último ponto explica por que empresas de serviços, com muita folha, têm menos crédito. Leia como fica o setor de serviços.
Compras de empresas do Simples
Fornecedores do Simples Nacional que recolhem IBS/CBS dentro do DAS transferem como crédito apenas o valor pago no DAS, que é menor. Se optarem por recolher por fora, transferem crédito integral. Veja como fica o Simples Nacional.
Crédito depende do pagamento
O crédito fica condicionado ao efetivo pagamento do imposto pelo fornecedor. Com o split payment, esse pagamento é feito automaticamente na liquidação financeira, o que libera o crédito com mais segurança.
Saldo credor
Se os créditos superarem os débitos, a empresa pode pedir ressarcimento em dinheiro, com prazos definidos em lei, ou usar o saldo nos períodos seguintes. Isso favorece exportadores e empresas em fase de investimento.
Calcule seus créditos
O simulador da reforma tributária tem campos para compras de fornecedores do regime regular e do Simples, e mostra o crédito aproveitado em cada ano. Veja também qual a alíquota do IBS e CBS.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional): regras do Simples Nacional e do MEI.
- gov.br: Escolher regime de apuração do IBS e da CBS: opção do Simples Nacional por recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS.
- Lei 9.718/1998: PIS/Cofins cumulativos e limite de R$ 78 milhões do Lucro Presumido (art. 13).
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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