Como se preparar para a reforma tributária: checklist para empresas
Checklist em 10 passos para preparar sua empresa para a reforma tributária: cadastros, notas, contratos, preços, regime tributário e caixa.
A reforma tributária muda sistemas, preços, contratos e caixa. Empresas que se preparam cedo evitam erro na nota, perda de margem e surpresa no fluxo de caixa. Este checklist organiza o que fazer. Para o calendário, veja quando entra em vigor a reforma tributária.
1. Entenda o básico
Comece por o que é reforma tributária e o que é IBS e CBS. A equipe fiscal, financeira e comercial precisa falar a mesma língua.
2. Classifique produtos e serviços
Revise NCM dos produtos e defina o código NBS de cada serviço. É a classificação que define alíquota e redução.
3. Defina o tratamento tributário
Confira se a atividade tem alíquota reduzida e cadastre CST e cClassTrib.
4. Atualize ERP e emissor de notas
O sistema precisa calcular IBS e CBS por fora, aplicar a alíquota do destino e conviver com os tributos antigos até 2032. Veja como emitir nota fiscal.
5. Mapeie seus créditos
Liste fornecedores e compras. Fornecedores do regime regular dão crédito integral; os do Simples, em regra, menor. Leia créditos de IBS e CBS.
6. Simule a carga ano a ano
Calcule quanto a empresa vai pagar de 2026 a 2033 e como fica a margem. O simulador da reforma tributária faz isso para empresas de serviços, com opção de repassar o tributo ou manter o preço.
7. Revise preços e propostas
Com o imposto por fora, a forma de apresentar o preço muda. Defina se o valor será informado com ou sem IBS/CBS e prepare a equipe comercial.
8. Revise contratos
Contratos longos precisam de cláusula de reequilíbrio para mudanças tributárias. A LC 214 prevê a possibilidade de revisão de contratos administrativos, e contratos privados devem tratar disso expressamente.
9. Reavalie o regime tributário
A escolha entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real pode mudar. Veja Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
10. Planeje o caixa para o split payment
Com o split payment, o imposto sai no momento do recebimento. Ajuste o capital de giro.
Setores com regime específico
Serviços financeiros, planos de saúde, apostas e outros setores precisam ainda se adaptar à DeRE, a declaração de regimes específicos, além das regras próprias de cálculo.
Como estudar a reforma
Siga as publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, leia a LC 214 nos pontos do seu setor e acompanhe as notas técnicas dos documentos fiscais. Veja qual a lei da reforma tributária e apuração assistida.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional): regras do Simples Nacional e do MEI.
- gov.br: Escolher regime de apuração do IBS e da CBS: opção do Simples Nacional por recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS.
- Lei 9.718/1998: PIS/Cofins cumulativos e limite de R$ 78 milhões do Lucro Presumido (art. 13).
- Receita Federal: Documentos Fiscais Eletrônicos: notas fiscais e leiautes com os campos de IBS e CBS.
- Receita Federal: perguntas frequentes sobre o piloto da reforma: ano-teste de 2026 e obrigações das empresas.
- Receita Federal: Reforma Tributária do Consumo: notícias, manuais e orientações oficiais.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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