Como fica o DIFAL com a reforma tributária
O DIFAL do ICMS deixa de existir com a reforma tributária, porque o IBS já é cobrado no destino. Veja o que acontece até 2033 e o efeito no e-commerce.
O DIFAL, diferencial de alíquota do ICMS, existe para dividir o imposto entre o estado de origem e o de destino em vendas interestaduais. Com a reforma tributária, ele perde a razão de existir e acaba em 2033, junto com o ICMS. Para o panorama dos regimes, veja como fica o Simples Nacional.
Como o DIFAL funciona hoje
Em uma venda de São Paulo para a Bahia, o vendedor recolhe ICMS a São Paulo pela alíquota interestadual e a diferença até a alíquota interna da Bahia vai para o estado de destino. Isso vale para vendas a consumidor final e para compras de uso, consumo e ativo de empresas. É uma das partes mais complexas do ICMS, especialmente para o e-commerce.
Por que o IBS não precisa de DIFAL
No IBS, o imposto inteiro pertence ao estado e ao município de destino, com a alíquota de lá. Não há mais divisão entre origem e destino. Veja tributação no destino.
O que acontece até 2033
- Até 2028: DIFAL com as regras atuais.
- 2029 a 2032: o ICMS cai 10 pontos por ano, e o DIFAL é calculado sobre as alíquotas reduzidas.
- 2033: fim do ICMS e do DIFAL.
Veja transição de 2029 a 2033.
Efeito para o e-commerce
Lojas virtuais que vendem para todo o país terão, com o IBS, uma regra única: aplicar a alíquota do destino e recolher para o Comitê Gestor, que distribui aos entes. Acaba a necessidade de guias por estado e de inscrição estadual em vários lugares. A complexidade passa a estar no cadastro correto do endereço de entrega na nota. Leia como emitir nota fiscal.
DIFAL de uso e consumo
Hoje a empresa que compra material de uso e consumo de outro estado paga DIFAL e não tem crédito. Com o IBS, essa compra gera crédito integral. Veja créditos de IBS e CBS.
E o Simples Nacional?
Empresas do Simples que hoje pagam DIFAL fora do DAS deixam de ter essa obrigação com o fim do ICMS. Veja como fica a substituição tributária, outra obrigação que acaba junto.
Para prestadores de serviço
Serviços não pagam DIFAL de ICMS, mas também passam a ser tributados no destino com o IBS. Use o simulador da reforma tributária para ver o efeito na sua empresa.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional): regras do Simples Nacional e do MEI.
- gov.br: Escolher regime de apuração do IBS e da CBS: opção do Simples Nacional por recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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