Pessoa física, imóveis e patrimônio

Imóveis na reforma tributária: venda, construção e redutores

Veja como IBS e CBS incidem na venda de imóveis: redução de 50%, redutor de ajuste, redutor social, regras para pessoa física e o RET das incorporadoras.

Operações com imóveis têm um regime específico na reforma tributária, com reduções de alíquota e redutores na base de cálculo. O objetivo é evitar que a venda de imóveis fique mais cara do que hoje. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.

Quem paga IBS e CBS na venda de imóveis

  • Empresas que vendem imóveis, como incorporadoras, construtoras e loteadoras.
  • Pessoas físicas que vendem imóveis com habitualidade, nas hipóteses definidas na lei, como quem vende vários imóveis em pouco tempo.

A pessoa física que vende o próprio apartamento ocasionalmente não é contribuinte. Ela continua pagando apenas ITBI (o comprador) e eventual imposto de renda sobre ganho de capital.

Redução de 50% na alíquota

Venda, incorporação e parcelamento do solo pagam 50% da alíquota padrão de IBS e CBS. Com a referência de 26,5%, a alíquota nominal fica em cerca de 13,25%.

Redutor de ajuste

A base de cálculo é reduzida pelo valor de aquisição do imóvel e por outros custos previstos na lei. Na prática, o imposto incide sobre o valor agregado, e não sobre o preço cheio.

Redutor social

Na venda de imóvel residencial novo a pessoa física, a base é reduzida em R$ 100 mil. Na venda de lote residencial, em R$ 30 mil. Isso beneficia principalmente imóveis de menor valor.

Construção civil

Serviços de construção também pagam IBS e CBS com redução de 50% e geram crédito para a incorporadora. Materiais comprados geram crédito integral. Veja créditos de IBS e CBS.

RET das incorporadoras

O Regime Especial de Tributação (RET), que reúne IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em uma alíquota única para incorporações com patrimônio de afetação, segue com regras de transição. Incorporações já em andamento podem continuar no regime antigo nas condições definidas pela LC 214. As novas incorporações seguem o regime específico de imóveis.

Imposto Seletivo e cashback

Imóveis não pagam Imposto Seletivo e não dão direito a cashback.

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Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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