Como fica o ITBI na reforma tributária
O ITBI continua existindo após a reforma tributária. Veja o que muda na regulamentação, a relação com IBS e CBS na venda de imóveis e o que observar.
O ITBI, imposto municipal sobre a transmissão de imóveis, não foi extinto pela reforma tributária. Ele continua sendo pago pelo comprador na aquisição de um imóvel. A regulamentação da reforma, porém, trouxe ajustes que merecem atenção. Para o regime geral de imóveis, veja imóveis na reforma tributária.
O ITBI continua
Cada município segue definindo a alíquota do ITBI, que costuma ficar entre 2% e 3% do valor do imóvel. A cobrança segue sendo feita na transmissão onerosa entre vivos.
ITBI e IBS/CBS na mesma venda
Na venda de imóvel por empresa ou por pessoa física que vende com habitualidade, incidem:
- IBS e CBS, pagos pelo vendedor, com redução de 50% e redutores;
- ITBI, pago pelo comprador.
O ITBI não gera crédito de IBS e CBS. Veja créditos de IBS e CBS.
O que a regulamentação propôs
O PLP 108/2024, que trata da segunda etapa da regulamentação, trouxe propostas para o ITBI, como:
- permitir o pagamento antecipado do imposto na lavratura da escritura, com possibilidade de desconto;
- reforçar o uso do valor de mercado como base de cálculo, com regras de avaliação e contestação.
Hoje, pela jurisprudência do STF, o ITBI é devido no registro do imóvel. Confira a redação final da lei e a legislação do seu município antes de fechar um negócio.
Integralização em holding
A transferência de imóveis para o capital de empresas continua, em regra, com imunidade de ITBI, exceto quando a atividade preponderante for imobiliária ou quando o valor exceder o capital integralizado, conforme a Constituição e o STF. Leia como ficam as holdings.
ITBI x ITCMD
Na herança e na doação de imóveis, o imposto é o ITCMD, estadual, que passou a ter alíquotas progressivas. Veja como fica a herança.
Custos totais na compra de imóvel
Ao calcular a compra, some ITBI, registro, escritura e, quando o vendedor for contribuinte, o efeito do IBS e da CBS no preço. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física. Se você atua no setor imobiliário com uma empresa de serviços, use o simulador da reforma tributária.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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