Pessoa física, imóveis e patrimônio

Isenção para PCD com a reforma tributária: como fica a compra de carro

Pessoas com deficiência, autistas e taxistas têm alíquota zero de IBS e CBS na compra de carro. Veja quem tem direito, condições e o que muda com IPI e ICMS.

Hoje, pessoas com deficiência compram carro com isenção de IPI e, em muitos estados, de ICMS e IPVA. Com a reforma tributária, esses tributos são substituídos, e a lei criou um benefício equivalente no IBS e na CBS. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.

O benefício no IBS e na CBS

A LC 214/2025 prevê redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS, ou seja, alíquota zero, na venda de automóveis de passageiros para:

  • pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • motoristas profissionais que usam o carro como táxi.

A pessoa com deficiência que não pode dirigir pode comprar o veículo por meio de representante.

Condições

A lei estabelece requisitos como:

  • veículo novo, com limite de valor;
  • intervalo mínimo entre compras com o benefício;
  • comprovação da condição por laudo e habilitação no sistema da Receita Federal;
  • restrições para venda do veículo antes de determinado prazo.

Os valores e prazos estão na lei e na regulamentação, e podem ser atualizados. Confira as regras vigentes antes da compra.

E o IPI e o ICMS?

Imposto Seletivo

Veículos pagam Imposto Seletivo a partir de 2027. As regras de incidência na compra com benefício para PCD e taxistas estão na regulamentação do IS. Veja o que é o Imposto Seletivo.

Outros benefícios para PCD

A reforma também prevê alíquota zero ou redução de 60% para dispositivos de acessibilidade e dispositivos médicos listados em lei. Veja alíquotas reduzidas.

Quando vale

O benefício acompanha o cronograma da reforma: CBS a partir de 2027 e IBS gradual até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.

Para empresas do setor

Concessionárias, autoescolas adaptadas e prestadores de serviços de acessibilidade podem calcular o impacto da reforma na própria operação com o simulador da reforma tributária.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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