Isenção para PCD com a reforma tributária: como fica a compra de carro
Pessoas com deficiência, autistas e taxistas têm alíquota zero de IBS e CBS na compra de carro. Veja quem tem direito, condições e o que muda com IPI e ICMS.
Hoje, pessoas com deficiência compram carro com isenção de IPI e, em muitos estados, de ICMS e IPVA. Com a reforma tributária, esses tributos são substituídos, e a lei criou um benefício equivalente no IBS e na CBS. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.
O benefício no IBS e na CBS
A LC 214/2025 prevê redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS, ou seja, alíquota zero, na venda de automóveis de passageiros para:
- pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual;
- pessoas com transtorno do espectro autista;
- motoristas profissionais que usam o carro como táxi.
A pessoa com deficiência que não pode dirigir pode comprar o veículo por meio de representante.
Condições
A lei estabelece requisitos como:
- veículo novo, com limite de valor;
- intervalo mínimo entre compras com o benefício;
- comprovação da condição por laudo e habilitação no sistema da Receita Federal;
- restrições para venda do veículo antes de determinado prazo.
Os valores e prazos estão na lei e na regulamentação, e podem ser atualizados. Confira as regras vigentes antes da compra.
E o IPI e o ICMS?
- IPI: a partir de 2027, a alíquota é zerada para quase todos os produtos, então a isenção perde sentido. Veja impostos que acabam com a reforma tributária.
- ICMS: as isenções estaduais seguem enquanto o ICMS existir, até 2032.
- IPVA: continua dependendo da lei de cada estado. Leia como fica o IPVA.
Imposto Seletivo
Veículos pagam Imposto Seletivo a partir de 2027. As regras de incidência na compra com benefício para PCD e taxistas estão na regulamentação do IS. Veja o que é o Imposto Seletivo.
Outros benefícios para PCD
A reforma também prevê alíquota zero ou redução de 60% para dispositivos de acessibilidade e dispositivos médicos listados em lei. Veja alíquotas reduzidas.
Quando vale
O benefício acompanha o cronograma da reforma: CBS a partir de 2027 e IBS gradual até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.
Para empresas do setor
Concessionárias, autoescolas adaptadas e prestadores de serviços de acessibilidade podem calcular o impacto da reforma na própria operação com o simulador da reforma tributária.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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