Como fica o IPVA com a reforma tributária: barcos, aeronaves e alíquota verde
Com a reforma tributária, o IPVA passa a incidir sobre barcos e aeronaves particulares e pode variar pelo impacto ambiental do veículo. Veja o que muda.
O IPVA continua sendo um imposto estadual sobre a propriedade de veículos. A reforma tributária ampliou sua cobrança e permitiu que os estados diferenciem as alíquotas por critérios ambientais. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.
IPVA sobre barcos e aeronaves
Antes, o STF entendia que o IPVA só valia para veículos terrestres. A Emenda Constitucional 132 autorizou a cobrança sobre veículos aquáticos e aéreos, como lanchas, iates, jet skis, helicópteros e jatinhos particulares.
Ficam de fora:
- aeronaves agrícolas e de empresas de transporte aéreo;
- embarcações de pesca e de transporte de passageiros e cargas;
- plataformas e embarcações de serviços;
- tratores e máquinas agrícolas.
Alíquotas diferenciadas
Os estados podem ter alíquotas diferentes conforme:
- tipo do veículo;
- valor;
- utilização;
- impacto ambiental.
Isso permite um IPVA menor para carros elétricos e híbridos e maior para veículos mais poluentes.
Quando começa
Cada estado precisa aprovar lei própria para cobrar IPVA de barcos e aeronaves e para adotar critérios ambientais. A cobrança vale a partir da vigência dessas leis, respeitando os prazos constitucionais.
IPVA e Imposto Seletivo
Além do IPVA, veículos, embarcações e aeronaves pagam o Imposto Seletivo na compra a partir de 2027. Veja o que é o Imposto Seletivo.
Isenção para PCD
As isenções de IPVA para pessoas com deficiência continuam a depender da lei de cada estado. A compra do veículo tem tratamento próprio no IBS e na CBS. Leia isenção para PCD.
Outros impostos sobre patrimônio
Veja também como fica o IPTU e como fica a herança.
Para empresas com frota
Para empresas, o IPVA continua sendo custo sem crédito. Já a compra e a manutenção de veículos usados na atividade geram crédito de IBS e CBS. Se você tem uma empresa de serviços, use o simulador da reforma tributária e inclua essas despesas no campo de compras.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
Receba os próximos conteúdos
Novidades da reforma tributária e materiais práticos no seu e-mail.