Pessoa física, imóveis e patrimônio

Como fica o IPVA com a reforma tributária: barcos, aeronaves e alíquota verde

Com a reforma tributária, o IPVA passa a incidir sobre barcos e aeronaves particulares e pode variar pelo impacto ambiental do veículo. Veja o que muda.

O IPVA continua sendo um imposto estadual sobre a propriedade de veículos. A reforma tributária ampliou sua cobrança e permitiu que os estados diferenciem as alíquotas por critérios ambientais. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.

IPVA sobre barcos e aeronaves

Antes, o STF entendia que o IPVA só valia para veículos terrestres. A Emenda Constitucional 132 autorizou a cobrança sobre veículos aquáticos e aéreos, como lanchas, iates, jet skis, helicópteros e jatinhos particulares.

Ficam de fora:

  • aeronaves agrícolas e de empresas de transporte aéreo;
  • embarcações de pesca e de transporte de passageiros e cargas;
  • plataformas e embarcações de serviços;
  • tratores e máquinas agrícolas.

Alíquotas diferenciadas

Os estados podem ter alíquotas diferentes conforme:

  • tipo do veículo;
  • valor;
  • utilização;
  • impacto ambiental.

Isso permite um IPVA menor para carros elétricos e híbridos e maior para veículos mais poluentes.

Quando começa

Cada estado precisa aprovar lei própria para cobrar IPVA de barcos e aeronaves e para adotar critérios ambientais. A cobrança vale a partir da vigência dessas leis, respeitando os prazos constitucionais.

IPVA e Imposto Seletivo

Além do IPVA, veículos, embarcações e aeronaves pagam o Imposto Seletivo na compra a partir de 2027. Veja o que é o Imposto Seletivo.

Isenção para PCD

As isenções de IPVA para pessoas com deficiência continuam a depender da lei de cada estado. A compra do veículo tem tratamento próprio no IBS e na CBS. Leia isenção para PCD.

Outros impostos sobre patrimônio

Veja também como fica o IPTU e como fica a herança.

Para empresas com frota

Para empresas, o IPVA continua sendo custo sem crédito. Já a compra e a manutenção de veículos usados na atividade geram crédito de IBS e CBS. Se você tem uma empresa de serviços, use o simulador da reforma tributária e inclua essas despesas no campo de compras.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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