Cesta básica na reforma tributária: alimentos com alíquota zero
Veja quais alimentos fazem parte da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS e quais têm redução de 60% na reforma tributária.
A reforma tributária criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, uma lista de produtos com alíquota zero de IBS e CBS. O objetivo é reduzir o peso dos tributos sobre consumo para as famílias de baixa renda, que gastam boa parte da renda com comida. Para entender os tributos, veja o que é IBS e CBS.
Alimentos com alíquota zero
A lista da LC 214/2025 inclui, entre outros:
- arroz, feijão, café e erva-mate;
- leite, leite em pó, manteiga e margarina;
- queijos como mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão e parmesão;
- carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes;
- farinha de mandioca, de milho e de trigo, aveia e grãos de milho;
- massas, pão francês e açúcar;
- óleo de soja e de babaçu;
- raízes, tubérculos e cocos;
- sal.
Hortícolas, frutas e ovos também têm alíquota zero.
Alimentos com redução de 60%
Outros alimentos listados em anexo pagam 40% da alíquota padrão. Entre eles estão crustáceos, leite fermentado, mel, sucos naturais, extrato de tomate e outros. Veja o quadro geral em alíquotas reduzidas na reforma tributária.
A carne entrou na cesta?
Sim. O projeto do governo previa redução de 60% para carnes, mas o Congresso incluiu as carnes na cesta com alíquota zero. Essa e outras inclusões aumentaram a estimativa da alíquota padrão. Leia qual a alíquota do IBS e CBS.
Quando a cesta zerada começa
A alíquota zero vale à medida que IBS e CBS substituem os tributos atuais: a CBS a partir de 2027 e o IBS de forma gradual até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.
Cesta básica e cashback
Além da cesta zerada, famílias inscritas no CadÚnico recebem de volta parte do IBS e da CBS pagos em outros produtos. Entenda em cashback na reforma tributária.
E o Imposto Seletivo?
Itens da cesta não pagam Imposto Seletivo. Bebidas açucaradas, que não fazem parte da cesta, pagam. Veja o que é o Imposto Seletivo.
O que muda para supermercados e restaurantes
Supermercados que vendem itens da cesta não destacam IBS/CBS nesses produtos, mas continuam com direito a crédito nas compras de outros insumos, conforme a lei. Bares e restaurantes têm regime específico. Para quem presta serviços ao varejo, como agências e consultorias, use o simulador da reforma tributária para estimar a sua carga. Veja também reforma tributária para pessoa física.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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