IBS, CBS e Imposto Seletivo

Cesta básica na reforma tributária: alimentos com alíquota zero

Veja quais alimentos fazem parte da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS e quais têm redução de 60% na reforma tributária.

A reforma tributária criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, uma lista de produtos com alíquota zero de IBS e CBS. O objetivo é reduzir o peso dos tributos sobre consumo para as famílias de baixa renda, que gastam boa parte da renda com comida. Para entender os tributos, veja o que é IBS e CBS.

Alimentos com alíquota zero

A lista da LC 214/2025 inclui, entre outros:

  • arroz, feijão, café e erva-mate;
  • leite, leite em pó, manteiga e margarina;
  • queijos como mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão e parmesão;
  • carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes;
  • farinha de mandioca, de milho e de trigo, aveia e grãos de milho;
  • massas, pão francês e açúcar;
  • óleo de soja e de babaçu;
  • raízes, tubérculos e cocos;
  • sal.

Hortícolas, frutas e ovos também têm alíquota zero.

Alimentos com redução de 60%

Outros alimentos listados em anexo pagam 40% da alíquota padrão. Entre eles estão crustáceos, leite fermentado, mel, sucos naturais, extrato de tomate e outros. Veja o quadro geral em alíquotas reduzidas na reforma tributária.

A carne entrou na cesta?

Sim. O projeto do governo previa redução de 60% para carnes, mas o Congresso incluiu as carnes na cesta com alíquota zero. Essa e outras inclusões aumentaram a estimativa da alíquota padrão. Leia qual a alíquota do IBS e CBS.

Quando a cesta zerada começa

A alíquota zero vale à medida que IBS e CBS substituem os tributos atuais: a CBS a partir de 2027 e o IBS de forma gradual até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.

Cesta básica e cashback

Além da cesta zerada, famílias inscritas no CadÚnico recebem de volta parte do IBS e da CBS pagos em outros produtos. Entenda em cashback na reforma tributária.

E o Imposto Seletivo?

Itens da cesta não pagam Imposto Seletivo. Bebidas açucaradas, que não fazem parte da cesta, pagam. Veja o que é o Imposto Seletivo.

O que muda para supermercados e restaurantes

Supermercados que vendem itens da cesta não destacam IBS/CBS nesses produtos, mas continuam com direito a crédito nas compras de outros insumos, conforme a lei. Bares e restaurantes têm regime específico. Para quem presta serviços ao varejo, como agências e consultorias, use o simulador da reforma tributária para estimar a sua carga. Veja também reforma tributária para pessoa física.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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