Cashback na reforma tributária: quem recebe a devolução de imposto
Entenda o cashback da reforma tributária: quem tem direito, quanto do IBS e da CBS é devolvido, como funciona para gás, energia e água e quando começa.
O cashback é a devolução de parte do IBS e da CBS pagos por famílias de baixa renda. Ele foi criado para compensar o efeito regressivo dos tributos sobre consumo, que pesam mais para quem ganha menos. Para entender os tributos, veja o que é IBS e CBS.
Quem tem direito
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O responsável pela família precisa ter CPF regular e residir no Brasil.
Quanto é devolvido
Compra | CBS devolvida | IBS devolvido |
|---|---|---|
Botijão de gás de cozinha | 100% | 20% |
Energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado | 50% | 20% |
Telecomunicações e internet | 50% | 20% |
Demais produtos e serviços | 20% | 20% |
Estados e municípios podem aumentar o percentual do IBS por lei própria. Alguns itens não dão direito a cashback, como produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
Como funciona na prática
- A família informa o CPF na compra.
- A nota fiscal registra o IBS e a CBS pagos.
- O governo calcula o valor e devolve em conta. Em serviços como energia, a devolução pode vir como desconto direto na fatura.
Por isso, a nota fiscal com CPF passa a ter valor real para o consumidor. Veja como emitir nota fiscal com a reforma tributária.
Quando o cashback começa
O cashback da CBS começa em 2027, quando ela é cobrada integralmente. O do IBS acompanha a entrada gradual do imposto até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.
Cashback e cesta básica
São mecanismos complementares. A cesta básica tem alíquota zero, então não há imposto a devolver nesses itens. O cashback atua sobre o restante do consumo.
O que muda para as empresas
Varejistas e concessionárias de serviços públicos precisam registrar CPF e emitir documentos fiscais corretos para viabilizar a devolução. Prestadores de serviço B2B não são afetados diretamente. Para medir o impacto da reforma na sua empresa, use o simulador da reforma tributária. Para o consumidor, veja reforma tributária para pessoa física.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
Web StoryVeja este artigo em 5 telasQuem tem direito ao cashback da reforma tributária, como funciona e quando começa.Receba os próximos conteúdos
Novidades da reforma tributária e materiais práticos no seu e-mail.