IBS, CBS e Imposto Seletivo

Cashback na reforma tributária: quem recebe a devolução de imposto

Entenda o cashback da reforma tributária: quem tem direito, quanto do IBS e da CBS é devolvido, como funciona para gás, energia e água e quando começa.

O cashback é a devolução de parte do IBS e da CBS pagos por famílias de baixa renda. Ele foi criado para compensar o efeito regressivo dos tributos sobre consumo, que pesam mais para quem ganha menos. Para entender os tributos, veja o que é IBS e CBS.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O responsável pela família precisa ter CPF regular e residir no Brasil.

Quanto é devolvido

Compra

CBS devolvida

IBS devolvido

Botijão de gás de cozinha

100%

20%

Energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado

50%

20%

Telecomunicações e internet

50%

20%

Demais produtos e serviços

20%

20%

Estados e municípios podem aumentar o percentual do IBS por lei própria. Alguns itens não dão direito a cashback, como produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

Como funciona na prática

  1. A família informa o CPF na compra.
  2. A nota fiscal registra o IBS e a CBS pagos.
  3. O governo calcula o valor e devolve em conta. Em serviços como energia, a devolução pode vir como desconto direto na fatura.

Por isso, a nota fiscal com CPF passa a ter valor real para o consumidor. Veja como emitir nota fiscal com a reforma tributária.

Quando o cashback começa

O cashback da CBS começa em 2027, quando ela é cobrada integralmente. O do IBS acompanha a entrada gradual do imposto até 2033. Veja quando entra em vigor a reforma tributária.

Cashback e cesta básica

São mecanismos complementares. A cesta básica tem alíquota zero, então não há imposto a devolver nesses itens. O cashback atua sobre o restante do consumo.

O que muda para as empresas

Varejistas e concessionárias de serviços públicos precisam registrar CPF e emitir documentos fiscais corretos para viabilizar a devolução. Prestadores de serviço B2B não são afetados diretamente. Para medir o impacto da reforma na sua empresa, use o simulador da reforma tributária. Para o consumidor, veja reforma tributária para pessoa física.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

Web StoryVeja este artigo em 5 telasQuem tem direito ao cashback da reforma tributária, como funciona e quando começa.

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