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IBS, CBS e Imposto Seletivo
Quem recebe a devolução de IBS e CBS na reforma tributária.
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Quem tem direito
Com renda de até meio salário mínimo por pessoa e responsável com CPF regular.
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Como funciona
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2027
O do IBS acompanha a entrada gradual do imposto até 2033.
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Cesta básica e cashback
A cesta tem alíquota zero; o cashback atua no restante do consumo. Itens com Imposto Seletivo ficam de fora.
Ler o artigo completoFontes: Lei Complementar 214/2025 · Emenda Constitucional 132/2023
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