Reforma tributária do consumo: por que o foco é a tributação sobre consumo
Entenda por que a reforma tributária começou pelo consumo, quanto esses tributos pesam na arrecadação e o que fica para a reforma da renda.
A reforma aprovada em 2023 é chamada de reforma tributária do consumo porque mexe apenas nos tributos que incidem sobre a venda de bens e serviços. Imposto de renda, contribuições sobre folha e tributos sobre patrimônio seguem com regras próprias, com ajustes pontuais. Para o panorama completo, veja o que é reforma tributária.
Por que começar pelo consumo
Os tributos sobre consumo respondem por quase metade da arrecadação no Brasil, uma proporção bem maior do que a média dos países da OCDE. Eles também concentram a maior parte da complexidade: regras estaduais e municipais diferentes, cobrança cumulativa e disputas judiciais, como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.
Por isso, a simplificação do consumo era vista como o passo com maior efeito sobre produtividade e crescimento.
Quais tributos fazem parte
Tributo atual | Esfera | Substituído por |
|---|---|---|
PIS e Cofins | Federal | CBS |
IPI | Federal | Imposto Seletivo (e alíquota zero, exceto Zona Franca) |
ICMS | Estadual | IBS |
ISS | Municipal | IBS |
Veja quando cada um termina em impostos que acabam com a reforma tributária.
O consumo é regressivo
Tributo sobre consumo pesa mais para quem ganha menos, porque a família de baixa renda gasta quase tudo o que recebe. Para reduzir esse efeito, a reforma criou:
- cesta básica com alíquota zero;
- cashback para famílias do CadÚnico;
- reduções para saúde, educação, medicamentos e higiene. Veja as alíquotas reduzidas.
E a reforma da renda?
A tributação da renda seguiu por outro caminho. Em 2025 foi aprovada a lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria um imposto mínimo para altas rendas, além de retenção sobre dividendos. Explicamos em como fica o imposto de renda com a reforma tributária e em como fica o IRPJ e a CSLL.
O que isso significa para empresas
Para a empresa, a reforma do consumo muda preço, margem, nota fiscal e sistemas. Empresas de serviços, que hoje pagam ISS de 2% a 5% e PIS/Cofins cumulativo de 3,65%, passarão para uma alíquota de referência de 26,5%, com direito a crédito. O resultado final depende das compras. Faça a conta no simulador da reforma tributária.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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