Reforma tributária foi aprovada: como foi a votação e quem votou contra
Saiba quando a reforma tributária foi aprovada, como foi a votação na Câmara e no Senado, quem votou contra e quais etapas vieram depois.
Sim, a reforma tributária foi aprovada. O texto constitucional foi promulgado em dezembro de 2023 e a lei que regulamenta os novos tributos foi sancionada em janeiro de 2025. A seguir, o caminho da aprovação e o que veio depois. Se você está começando no tema, leia antes o que é reforma tributária.
Linha do tempo da aprovação
- 2019: apresentação da PEC 45/2019 na Câmara e da PEC 110/2019 no Senado.
- Julho de 2023: a Câmara aprova a PEC 45 em dois turnos.
- Novembro de 2023: o Senado aprova o texto com alterações, por 53 votos a 24 no primeiro turno.
- Dezembro de 2023: a Câmara conclui a votação das mudanças e o Congresso promulga a Emenda Constitucional 132, em 20 de dezembro.
- 2024: o governo envia os projetos de regulamentação (PLP 68 e PLP 108). A Câmara aprova o PLP 68 em julho e o Senado em dezembro.
- Janeiro de 2025: o presidente sanciona a Lei Complementar 214, com vetos pontuais.
Os detalhes de cada norma estão em qual a lei da reforma tributária.
Quem aprovou a reforma tributária
A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional, com articulação do governo federal e da presidência da Câmara. Por ser emenda constitucional, precisou de três quintos dos votos nas duas Casas, em dois turnos. A maioria dos partidos de centro e da base do governo votou a favor, e houve votos favoráveis também em partidos de oposição.
Quem votou contra a reforma tributária
Os votos contrários vieram principalmente de partidos de oposição, com destaque para a maior parte das bancadas do PL e do Novo. As críticas mais frequentes foram o risco de aumento da carga para o setor de serviços, a alíquota alta em comparação a outros países e a perda de autonomia de estados e municípios. A lista nominal de cada deputado e senador está disponível nos sites da Câmara e do Senado.
O que foi aprovado na prática
- Substituição de cinco tributos por IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Transição de 2026 a 2033.
- Cesta básica com alíquota zero e cashback para baixa renda.
- Reduções para saúde, educação e outros setores.
Veja o resumo das mudanças em o que muda com a reforma tributária e a avaliação dos pontos fortes e fracos em reforma tributária é boa ou ruim.
A reforma já está valendo?
Sim, desde 2026, em fase de teste. Em 2026 as empresas destacam CBS e IBS na nota com alíquotas de 0,9% e 0,1%, compensadas com PIS e Cofins. Leia o que muda em 2026 com a reforma tributária.
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Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Receita Federal: perguntas frequentes sobre o piloto da reforma: ano-teste de 2026 e obrigações das empresas.
- Receita Federal: Reforma Tributária do Consumo: notícias, manuais e orientações oficiais.
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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