Empresas e regimes tributários

Como fica o IRPJ e a CSLL na reforma tributária: lucros e dividendos

A reforma do consumo não muda IRPJ e CSLL, mas a lei de 2025 passou a tributar dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Veja o que muda para empresas e sócios.

A reforma tributária aprovada em 2023 trata dos tributos sobre consumo. IRPJ e CSLL não foram alterados por ela e continuam com as regras do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples. A tributação de lucros e dividendos, porém, mudou por outra lei, aprovada em 2025. Para o contexto, veja reforma tributária do consumo.

IRPJ e CSLL continuam iguais

  • Lucro Real: IRPJ de 15% mais adicional de 10% e CSLL de 9% (alíquotas maiores para setores como o financeiro) sobre o lucro apurado.
  • Lucro Presumido: os mesmos tributos sobre uma margem presumida da receita, de 32% para a maioria dos serviços.
  • Simples Nacional: dentro do DAS. Veja como fica o Simples Nacional.

Com IBS e CBS iguais para todos os regimes, a escolha entre Presumido e Real passa a depender quase só de IRPJ e CSLL. Veja como fica o Lucro Presumido e como fica o Lucro Real.

O que mudou nos dividendos

A lei que ampliou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada em 2025, trouxe duas mudanças para sócios:

  • Retenção de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, a partir de 2026.
  • Imposto mínimo para pessoas físicas com renda total acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva até 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Os dividendos entram nesse cálculo.

Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até o fim daquele ano, seguem isentos conforme as regras de transição da lei. Leia como fica o imposto de renda.

Redutor para evitar dupla tributação

Se a soma da tributação da empresa (IRPJ e CSLL) com o imposto mínimo do sócio passar de um limite (34% na regra geral), o sócio pode pedir a restituição do excesso. Isso protege quem já paga muito imposto na pessoa jurídica.

Efeito combinado para o empresário

Uma empresa de serviços no Lucro Presumido pode ter, ao mesmo tempo, aumento de IBS/CBS sobre o faturamento e retenção sobre dividendos altos. Planejar o pró-labore, a distribuição e o regime ficou mais importante. Veja também como ficam as holdings.

Simule a parte do consumo

O simulador da reforma tributária calcula a receita líquida da empresa depois de PIS, Cofins, ISS, IBS e CBS, ponto de partida para projetar o lucro distribuível.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

Receba os próximos conteúdos

Novidades da reforma tributária e materiais práticos no seu e-mail.