A reforma tributária vai aumentar impostos: o que dizem os números
A reforma tributária aumenta impostos? Entenda a regra de neutralidade, a trava de 26,5% e quais setores tendem a pagar mais ou menos.
A reforma tributária foi desenhada para manter a carga total de tributos sobre consumo, sem aumento nem redução. Isso não significa que todos vão pagar o mesmo. Alguns setores e produtos pagarão mais, outros menos. Este artigo explica como funciona essa regra. Se precisar de contexto, veja o que é reforma tributária.
A regra da neutralidade
A Constituição determina que as alíquotas de IBS e CBS sejam calibradas para arrecadar o mesmo que PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS arrecadavam. O Tribunal de Contas da União acompanha esse cálculo durante a transição, e o Senado fixa as alíquotas de referência.
A trava de 26,5%
A LC 214 criou uma trava. Se, na revisão prevista para o fim da transição, a alíquota de referência somada ficar acima de 26,5%, o governo terá de propor medidas para reduzi-la, como a revisão de regimes favorecidos. Estimativas mais recentes indicam que a alíquota pode ficar acima disso, justamente por causa das exceções incluídas no Congresso. Veja os números em qual a alíquota do IBS e CBS.
Quem tende a pagar menos
- Indústria: hoje paga IPI, ICMS e PIS/Cofins com crédito restrito. Com crédito amplo e fim do IPI, tende a ganhar.
- Exportadores: passam a recuperar créditos com mais facilidade.
- Famílias de baixa renda: com cesta básica zerada e cashback.
Quem tende a pagar mais
- Serviços com pouca compra de insumos: hoje pagam ISS de 2% a 5% e PIS/Cofins de 3,65% no Lucro Presumido. Passam para a alíquota padrão com poucos créditos. Leia como fica o setor de serviços.
- Produtos do Imposto Seletivo: cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e apostas. Veja o que é o Imposto Seletivo.
O efeito para o cliente empresa
Mesmo quando o imposto da prestadora sobe, o cliente que é contribuinte pode abater o IBS e a CBS pagos. Para ele, o custo real pode cair. Por isso o impacto precisa ser avaliado na cadeia inteira, e não só no imposto recolhido. Entenda em créditos de IBS e CBS.
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Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
- Lei Complementar 214/2025: lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
- Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo: cronograma oficial de 2026 a 2033.
- Lei 9.718/1998: PIS/Cofins cumulativos e limite de R$ 78 milhões do Lucro Presumido (art. 13).
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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