Herança mais cara: por que tantas famílias estão antecipando doações
O ITCMD progressivo obrigatório levou muitas famílias a antecipar doações. Veja por que a herança pode ficar mais cara e o que considerar antes de doar.
Cartórios e escritórios de planejamento sucessório registraram uma procura maior por doações nos últimos anos. O motivo é a reforma tributária, que tornou obrigatório o ITCMD progressivo em todo o país. Em estados que cobravam alíquota única e baixa, a herança de patrimônios maiores tende a ficar mais cara. Para as regras completas, veja como fica a herança na reforma tributária.
O que mudou
- Progressividade obrigatória: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota. Cada estado define as faixas.
- Teto de 8%: a alíquota máxima segue limitada pelo Senado.
- Estado competente: bens móveis e aplicações pagam no estado de domicílio do falecido, sem escolha.
- Valor de mercado: a regulamentação reforça o valor de mercado como base, inclusive para quotas de empresas.
Por que as famílias estão antecipando
A doação feita antes da nova lei estadual entrar em vigor paga a alíquota antiga. Em estados que tinham 4% fixo e passaram a ter faixas até 8%, a diferença em um patrimônio de R$ 5 milhões pode passar de R$ 100 mil, dependendo das faixas aprovadas.
Antes de doar, considere
Doação com reserva de usufruto. Os pais doam a propriedade, mas mantêm o uso e a renda dos bens enquanto viverem. É comum em imóveis.
Cláusulas de proteção. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem o patrimônio doado.
Imposto de renda. A doação pelo valor de mercado pode gerar ganho de capital para o doador. A doação pelo valor declarado evita isso, mas o ITCMD pode ser cobrado pelo valor de mercado.
Holding. A doação de quotas de holding ainda é usada, mas a vantagem diminuiu com a avaliação a valor de mercado. Leia como ficam as holdings.
Doar sempre vale a pena?
Não. A doação é definitiva, tira o controle do patrimônio do doador e pode criar conflitos familiares. A economia de imposto precisa ser comparada com esses custos. Antecipar só faz sentido com planejamento e orientação jurídica.
O que verificar no seu estado
- Se a lei do ITCMD já foi alterada.
- Quais são as novas faixas e a partir de quando valem.
- Como o estado avalia imóveis e quotas de empresas.
Veja também como fica o ITBI e imóveis na reforma tributária.
Empresas na herança
Se a herança inclui uma empresa de serviços, o valor dela depende do resultado futuro, que muda com a reforma. Projete a receita líquida no simulador da reforma tributária. Para o panorama da pessoa física, veja reforma tributária para pessoa física.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023: texto da reforma na Constituição e regras de transição (ADCT, arts. 125 a 133).
Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.
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