IBS, CBS e Imposto Seletivo

Crédito presumido na reforma tributária: o dinheiro que muita empresa vai deixar na mesa

Comprou de produtor rural, catador ou pessoa física? Você pode ter direito a crédito presumido de IBS e CBS. Veja quem pode usar e como não perder.

Na reforma tributária, a regra é simples: só gera crédito o imposto efetivamente pago na compra. Mas há situações em que o fornecedor não paga IBS nem CBS e, mesmo assim, a lei permite que o comprador tome um crédito. É o crédito presumido. Muitas empresas não sabem que têm direito e vão deixar esse dinheiro na mesa. Para a regra geral, veja créditos de IBS e CBS.

O que é crédito presumido

É um crédito calculado por um percentual definido em lei sobre o valor da compra, mesmo sem imposto destacado na nota. Ele existe para não prejudicar cadeias em que o fornecedor não é contribuinte.

Quem pode usar

A LC 214/2025 prevê crédito presumido em situações como:

  • Compras de produtor rural não contribuinte: produtor com receita anual abaixo do limite da lei, que não paga IBS e CBS.
  • Serviços de transportador autônomo pessoa física não contribuinte.
  • Resíduos sólidos e materiais recicláveis comprados de pessoas físicas e de cooperativas de catadores.
  • Bens móveis usados comprados de pessoa física para revenda, como carros seminovos.
  • Operações na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio, com regras próprias.

Os percentuais variam por situação e podem ser ajustados pelo governo, dentro dos limites da lei.

Por que muita empresa vai perder

O crédito comum aparece automaticamente na apuração assistida, porque vem da nota do fornecedor. O crédito presumido depende de documentação e informação correta pelo próprio comprador. Sem nota de entrada, cadastro do fornecedor e código correto, ele simplesmente não entra.

Exemplo

Uma indústria de alimentos compra R$ 500 mil por mês de pequenos produtores rurais não contribuintes. Sem crédito presumido, todo o IBS e a CBS da venda dos produtos industrializados seriam devidos sem abatimento. Com o crédito presumido, parte desse valor volta como crédito, reduzindo o imposto e o preço final.

Como garantir o crédito

  1. Identifique compras de fornecedores não contribuintes.
  2. Confirme se a situação está entre as previstas na lei.
  3. Emita nota de entrada quando necessário, com o cClassTrib correto.
  4. Guarde a documentação do fornecedor.
  5. Confira a apuração todo mês.

Diferença para o crédito do Simples

Compras de empresas do Simples não dão crédito presumido. Dão crédito do valor efetivamente pago no DAS. Leia comprar de fornecedor do Simples pode sair caro.

Simule o peso dos créditos

Para empresas de serviços, o simulador da reforma tributária mostra quanto os créditos das compras reduzem o imposto em cada ano. Veja também o que é IBS e CBS.

Fontes

Fontes oficiais consultadas em outubro de 2026. A regulamentação continua sendo publicada; confira sempre a versão vigente.

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